Formação de Agentes Qualificados que atuem no domínio da VD e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta – Técnicos/as de Apoio à Vítima (REF 4 )

Objetivo Geral

O objetivo da formação é  formar profissionais especializados na temática Igualdade de Género, que exerçam funções nas áreas das ciências sociais e humanas, promovendo o desenvolvimento de conhecimentos e competências aprofundadas, permitindo-lhes uma adequada compreensão e aplicação dos princípios associados.

  • Melhorar a intervenção dos profissionais na área da violência doméstica;
  • Adquirir competências relativamente ao atendimento, acompanhamento e encaminhamento a vítimas de violência doméstica.

 

Destinatários

          Ativos empregados/as – Profissionais que prestam apoio técnico directo às vítimas de violência doméstica / violência nas relações de intimidade das seguintes áreas: educação, saúde e saúde mental, psicossocial, desenvolvimento comunitário e jurídico, nomeadamente os Técnicos das Estruturas de Atendimento a Vítimas, técnicos de projetos e programas de intervenção social cujo âmbito careça da função de TAV para exercício da função, Órgãos de Polícia Criminal, Magistrados, Profissionais de Saúde outros profissionais da área da Violência de Género/Tráfico de Seres Humanos.

           Destinam-se a ativos empregados, com habilitações de nível 6 (bacharelato/licenciatura/mestrado) que pretendam especialização nesta temática e que cumpram o Despacho 6810-A de 16 de abril 2010.

 
 

 

Plano Curricular (90 horas)

Módulo I – Perspetiva Histórica e Evolução Concetual Da Violência Doméstica (6 Horas)

  1. Da invisibilidade ao reconhecimento social, político e científico;
  2. Do I Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (1999) à Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND)
  3. Enquadramento Internacional – Instrumentos internacionais vinculativo 
  4. A prevenção e combate à violência doméstica e os seus intervenientes

             a) A Administração Central

             b) A Sociedade Civil

             c)  A Territorialização e o papel das Autarquias

             d) A corresponsabilização e a importância das parcerias

 

Módulo II – Vitimologia: Conceitos Gerais (6 Horas)

  1. Enquadramento teórico
  2. Perfis de Vitimação
  3. Vitimologia em violência doméstica

 

Módulo III – Violência Doméstica: Conhecer a Situação e Refletir Sobre Ela (18 Horas)

 1) Distinção conceptual entre

          1.1) Violência de Género;

          1.2) Violência contra as Mulheres;

          1.3) Violência Doméstica;

          1.4) Violência nas relações de intimidade;

          1.5) Crenças, estereótipos e atitudes bloqueadoras da intervenção;

          1.6) Definição e formas de violência: a Convenção de Istambul (artigo 3º Definições) e Código Penal Português (artigo 152º);

          1.7) Dados epidemiológicos: incidência e prevalência;

          1.8) Teorias explicativas da violência doméstica;

          1.9) Custos sociais, económicos e de saúde associados à violência doméstica;

          1.10) Dinâmicas e processos associados à violência doméstica:

                1.10.1) Ciclo da Violência

                1.10.2) Poder e Controlo

          1.11) Características psicossociais do/a agressor/a;

          1.12) Características psicossociais das vítimas;

          1.13) Consequências e impacto da vitimação:

               1.13.1) Sintomatologia psicológica;

               1.13.2) Sintomatologia física;

               1.13.3) Consequências socioeconómicas;

          1.14) Especificidades da relação abusiva: fatores explicativos para a sua manutenção.

 

 2) A violência exercida sobre pesssoas em situação de especial vulnerabilidade – especificidades.

 

       Módulo IV – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ORIENTAÇÕES PARA A INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL (22 Horas)

1. Os/as Diferentes Profissionais da Intervenção

          1.1) O papel dos/as Profissionais (atitudes, crenças, vivências e perceções face à violência doméstica);

          1.2) A importância do trabalho multidisciplinar em rede.

2. Princípios Reguladores da Intervenção

          2.1) Os Requisitos Mínimos de Intervenção em Situações de Violência
Doméstica e Violência de Género;

          2.2) Reconhecimento e prevenção das especificidades e dificuldades na intervenção em situações de violência doméstica;

                  2.2.1) Interpretação e compreensão dos indicadores de alerta

          2.3) Identificação das necessidades das vítimas de violência doméstica;

          2.4) Trauma, Resiliência e Estratégias de Coping.

3) A Rede Nacional de apoio a Vítimas de Violência Doméstica (Capítulo V – Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 129/2015, de 3 de Setembro)

           3.1) Estruturas de Atendimento, Respostas de acolhimento de Emergência, Casas de Abrigo

           3.2) Decreto Regulamentar nº2/2018 de 24/013

4. O Processo de Apoio:

           4.1) Os espaços físicos de atendimento: especificidades;

           4.2) O perfil técnico e pessoal do/a Técnico/a de Apoio à Vítima;

           4.3) O conceito de mudança e de sucesso da intervenção;

           4.4) Os distintos modelos de intervenção: especificidades, vantagens e limitações;

           4.5) Competências e estilos de comunicação; técnicas de entrevista e atitudes comunicacionais; princípios de conduta e atitudes;

           4.6) Processo de apoio tendo por base o modelo de intervenção em crise – princípios orientadores do modelo e estratégias;

           4.7) Perturbação de Stress Pós-traumático;

           4.8) O processo de acompanhamento psicossocial da vítima: estratégias de empoderamento, autonomização, reinserção socioprofissional, percursos institucionais, definição de projeto de vida alternativo.

 

5. Avaliação e gestão do Risco – Princípios chave e conceitos operacionais

           5.1) Vitimização e revitimização;

           5.2) Fatores de risco e Fatores de proteção;

           5.3) Avaliação e gestão do risco; 

           5.4) Planos de segurança.

 

6. Particularidades na Intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade;

7. Especificidades do atendimento telefónico;

8. Burnout:

           8.1) O risco de burnout e o apoio à equipa de profissionais;

               8.1.1) Da prevenção à gestão do burnout;

               8.1.2) Fatores de risco e de proteção;

 

MÓDULO V – A Lei E O Combate À Violência Doméstica (18 horas)

1. Enquadramento jurídico-penal

         1.1) O conceito de crime no nosso ordenamento jurídico;

         1.2) Breve evolução histórica da legislação sobre violência em função do género;

         1.3) O crime de Violência Doméstica – análise sistemática;

         1.4) Medidas de proteção às vítimas de violência doméstica;

         1.5) Proteção às vítimas de violência doméstica por teleassistência;

         1.6) A fiscalização por meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica) para agressores/as de violência doméstica;

         1.7) O programa de prevenção para agressores/as de violência doméstica;

         1.8) A Constituição de Assistente; o flagrante delito; as medidas de coação; os meios de prova;

         1.9) Aplicação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal;

         1.10) Indeminização às vítimas de crimes violentos;

         1.11) O adiantamento pelo Estado da indemnização devida às vítimas de violência conjugal;

         1.12) A rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica;

         1.13) O divórcio e as responsabilidades parentais;

         1.14) A união de facto;

         1.15). O Apoio judiciário;

          1.16) Garantia de alimentos devidos a menores.

2. Discussão de casos práticos numa perspetiva legal

 

MODULO VI – Práticas Orientadas (20 Horas)

1. Discussão de casos práticos
2. Role Playing
3. Focus Group